POLÍTICA DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

1. Introdução

 

Esta Política de Retenção e Eliminação de Dados Pessoais (“Política”) foi elaborada por MAINPAPER, com sede na cidade de Barueri, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.027.026/0001-49, devendo ser lido de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.

 

2. Por que reter Dados Pessoais por período limitado?

 

No exercício de nossas atividades, precisamos realizar a coleta e o armazenamento de Dados Pessoais dos indivíduos envolvidos nas operações que desempenhamos diariamente, sejam sócios, colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes ou candidatos em processos seletivos. Contudo, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas, somente armazenaremos tais dados por um período específico, eliminando quando:

 

 

(i) A finalidade do tratamento for alcançada;

(ii) Os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para nossas atividades;

(iii) O Titular desejar a eliminação de dados pessoais coletados com base no consentimento.

 

 

3. Quais as hipóteses de conservação dos dados pessoais diante do término do tratamento?

 

 

De acordo com a LGPD, em alguns casos os Dados Pessoais não precisarão ser eliminados, quando

houver:

 

 

(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(ii) Necessidade de posterior transferência a terceiro, respeitados os requisitos para o tratamento dos dados; e

(iii) Uso exclusivo da MAINPAPER com os dados anonimizados, vedado seu acesso por terceiro.

 

 

4. Processo de eliminação e anonimização dos seus Dados Pessoais

 

Após a finalização do processo de tratamento de um Dado Pessoal, nos termos estipulados nesta Política, a MAINPAPER procederá à sua eliminação ou anonimização, de acordo com a melhor conveniência

 

e respeitadas as determinações legais. Nos termos da LGPD, os processos de eliminação e anonimização serão definidos como:

 

 

(i) Eliminação: exclusão do dado ou do conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado, de forma definitiva; e

(ii) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde para sempre a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

 

 

Havendo a eliminação dos Dados Pessoais retidos, nós asseguramos que o processo será definitivo, irreversível e extensível para quaisquer cópias que tiverem sido feitas dos documentos que os envolvam. Caso a anonimização dos Dados Pessoais for viável, possibilitando a continuidade do seu tratamento pela MAINPAPER, sem identificação do titular, o procedimento será registrado para eventuais auditorias futuras.

 

 

5. Fale Conosco

 

Em caso de quaisquer dúvidas em relação à Política, seu preenchimento ou interpretação, contate nosso Encarregado: dpo@mainpaper.com.br.

 

ANEXO I